II Congresso de Direito Administrativo | Natal, Rio Grande do NorteApresentação
O II Congresso de Direito Administrativo irá discutir o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração que encontra-se em discussão no Ministério do Planejamento.
O texto foi estudado e elaborado por vários juristas de renome e reconhecimento Nacional, alguns dos quais estarão presentes em nosso evento, ajudando a difundir a temática e, sobretudo, nos orientando na compreensão desse novo desenho Institucional da Administração Pública, sugerindo, dentre outros pontos, algumas alterações nos mecanismos de controle e a forma conceitual como os entes de colaboração e os parceiros do setor público deverão ser entendidos.
O principal objetivo do anteprojeto se coaduna com os princípios insculpidos na nova Gestão Pública, pois visa um Estado menos desburocratizado, mais ágil e eficiente apto a dar respostas às demandas sociais.
Este segundo Congresso de Direto, a exemplo do primeiro, tem importância estratégica para os diversos níveis de Governo, quanto à possibilidade de formular e implementar políticas públicas com resultados efetivos para a sociedade, além de trazer ao centro das discussões, temas polêmicos com questões controvertidas, que colocará os Advogados Públicos no foco das discussões atuais que visam tornar mais eficiente o trato com a coisa Pública.
Desejo a todos um excelente Congresso.
- Paulo César Medeiros
- Secretário de Administração e Recursos Humanos
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria do Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH
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